A medida se faz necessária, tendo como objetivo otimizar e cumprir o pagamento do 13º salário.

Durante reunião ocorrida nesta terça-feira (14), na sede da Associação do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (AMURC), prefeitos e integrantes da entidade relataram as graves dificuldades financeiras enfrentadas devido à queda de repasse dos recursos. Na oportunidade, os gestores assinaram uma nota de solidariedade, que versa sobre a contenção de despesas, especificamente no que se refere à folha dos servidores. A medida se faz necessária, tendo como objetivo otimizar e cumprir o pagamento do 13º salário.

Os prefeitos demonstraram preocupação em relação ao planejamento voltado à área da Educação, destacando que o apoio dos servidores efetivos é imprescindível para cumprir os 200 dias letivos exigidos por lei.

“Estamos comprometidos em manter os serviços essenciais. Juntos, vamos superar esse momento crítico e fortalecer a educação na região”, disse o prefeito Mário Alexandre, que ocupa o cargo de 1º secretário da AMURC.

Jadson Albano, presidente da entidade, afirmou que a ausência de compensação financeira observada no último semestre comprometeu a prestação de serviços públicos. Segundo ele, “é necessário que haja um ajuste de contas / redução de despesas para que o ano letivo se encerre sem que os alunos sejam prejudicados”, declarou.

Atualmente, o corte nos repasses é um dos principais problemas que afetam as prefeituras baianas, situação que tem submetido os gestores a uma pressão financeira muito grande.

*Em Ilhéus, gestão propõe planejamento estratégico para término do ano letivo na rede municipal*

Diante do cenário da falta de repasse de verbas referentes ao biênio 2021-2022, a gestão municipal antecipou, de forma escalonada, o encerramento do ano letivo de 2023 para o dia 30 de novembro. Medida semelhante foi tomada em municípios circunvizinhos com o objetivo de manter as contas públicas equilibradas, inclusive com pagamento da folha salarial em dia.

Nesse sentido, cabe destacar, que a medida não afeta a rede em sua integralidade e já existe proposta em andamento para recomposição de carga horária letiva para as turmas afetadas conforme descrição nos itens seguintes. A proposta inicial para recomposição de horas letivas, informada ao sindicato que representa a categoria (APPI) e encaminhada para o Conselho Municipal de Educação (CME), sugere o envio de atividades complementares para os alunos que, no contraturno, em casa, desenvolverão as atividades propostas.

Na prática, em Rede, as unidades escolares já incorporaram em sua rotina trabalho semelhante desde o início do ano, haja vista o planejamento desenvolvido para a recomposição de aprendizagens em resposta aos impactos causados pela pandemia de Covid-19. Além disso, uma pasta virtual (drive) já é utilizada enquanto proposta formativa do Município e encontra-se disponível com sugestões para os professores utilizarem ao longo desse período.

Com relação à disponibilidade dos profissionais da educação para o desenvolvimento do planejamento proposto, os servidores efetivos das unidades escolares estarão à disposição para finalizar o ano letivo até o dia 22 de dezembro, com férias mantidas para o mês janeiro de 2024. Já os profissionais da educação, contratados na última seleção, terão os contratos temporários encerrados mediante a finalização do ano letivo nas turmas que lecionam, caso a caso, com base na Cláusula 5ª do contrato individual de trabalho, a saber:

- Creche, Educação Infantil, Anos Iniciais e EJA I (Profissionais do Magistério Contratados): 30 de novembro;

- Anos Finais e EJA II (Profissionais do Magistério Contratados): 29 de dezembro

A gestão informa que, para o ano seguinte, será realizada nova seleção em caráter excepcional e concurso público cujas vagas são provenientes das adesões ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) e demais aposentadorias.

Neste período, como em todo o ano letivo, a equipe da Secretaria de Educação (Seduc) segue monitorando casos específicos sinalizados pelas unidades escolares buscando promover uma política educacional pública com qualidade.