NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE COLETA DE RESÍDUO HOSPITALAR

A Procuradoria-Geral (PROGER) do Município de Ilhéus informa que realizou todas as orientações necessárias para que a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) conseguisse regularizar a coleta de resíduo hospitalar e que foi realizada com absoluta prioridade a análise do processo de contratação emergencial, viabilizando que na segunda-feira (12), se formalizasse a contratação.

Esclarece, assim, que o papel da PROGER é sempre emitir pareceres sobre aspectos eminentemente jurídicos, sendo faculdade de cada secretário ou do gestor adotar a orientação ou explicar tecnicamente os motivos de eventual divergência.

A contratação emergencial já foi cuidadosamente analisada pela PROGER, que aguardará a remessa do processo licitatório pela Sesau, quando novamente poderá e deverá fazer todas as análises e recomendações voltadas para o resguardo do interesse público.