Proposta para mudar nomenclatura de corporações para polícias municipais e alterar regime previdenciário da categoria, tem apoio de deputados do PT do presidente Lula, do PL de Bolsonaro, entre outros partidos.

A transformação das Guardas Civis Municipais em Polícia Municipal é o tema da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será protocolada na próxima quarta-feira (08), às 16h por um grupo de trabalho.

Para um dos autores da PEC, o deputado federal Sargento Portugal (Podemos-RJ), o texto aponta que esses agentes já exercem atividade policial na Segurança Pública, mas não têm, em seu favor, o aparato técnico e legislativo.

“Precisamos corrigir e resgatar o protagonismo das Guardas Municipais no âmbito da Segurança Pública Nacional”, destaca o parlamentar.

E explica. “Assim, os municípios poderão modernizar todo esse sistema, treinando e capacitando continuamente esses agentes, deixando tanto as instalações quanto os serviços prestados à população mais modernos, humanos, eficientes e eficazes.”

A proposta quer inserir os guardas municipais no artigo 144 da Constituição Federal de 1988, que trata do rol dos membros da segurança pública.