As áreas em questão são a Terra Indígena Tupinambá de Olivença, de 47,3mil hectares

Do Canal Rural:

O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, travou a finalização de processos de demarcação de duas terras indígenas da Bahia que já estavam em processo de finalização no sul e extremo sul do estado.

As áreas em questão são a Terra Indígena Tupinambá de Olivença, de 47,3mil hectares, situada entre Una, Ilhéus e Buerarema, e a de Barra Velha (54 mil hectares), de índios da etnia pataxó e localizada em Porto Seguro. Ambas são disputadas por fazendeiros e empreendimentos ligados ao turismo no litoral baiano.

Os processos de demarcação dessas terras indígenas e mais 15 áreas localizadas em outros estados do país já estavam com todas as fases concluídas, mas o Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou que eles fossem revisados pela Fundação Nacional do Índio (Funai), o que foi comemorado por fazendeiros do estado que já vinham fazendo essa solicitação do governo desde o governo Dilma.

Em comunicado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública declarou que “os processos foram devolvidos visando avaliar, ponto a ponto, o cumprimento das diretrizes fixadas no Parecer GMF nº 005/2017, aprovado pelo Presidente da República Michel Temer, referentes à demarcação de terras indígenas, conforme sugestão apresentada pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública”.

O Parecer GMF nº 005/2017, da Advocacia Geral da União (AGU), é visto como anti-indígena porque impõe o “marco-temporal”, que só reconhece as terras como tradicionalmente habitadas por índios aquelas que estavam ocupadas depois da promulgação da Constituição, em 1988.

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública seguirá o procedimento previsto na legislação pertinente. De acordo com a Constituição Federal vigente, os povos indígenas detêm o direito originário e o usufruto exclusivo sobre as terras que tradicionalmente ocupam”, afirma o comunicado do ministério.

A devolução dos processos à Funai ocorreu no dia 30 de dezembro de 2019. Em resposta ao ministério, a Funai pediu para responder até 23 de abril sobre as providências que serão adotadas para atender à demanda. Procurada pela reportagem, a Funai não respondeu.

Carta contra Moro

Em reação à devolução dos processos de demarcação à Funai, caciques do sul da Bahia divulgaram uma carta contra o ministro Sérgio Moro, titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública, afirmando que os direitos dos indígenas estão sendo supostamente violados.

“Nessa violação está o direito à vida e a demarcação do nosso Território Indígena Tupinambá de Olivença, o ministro decretou o fim da existência do nosso povo”, diz um trecho da carta. “O relatório circunstanciado de demarcação já foi inúmeras vezes julgado pelo judiciário brasileiro em favor da demarcação imediata do nosso Território”.

Em 2016, após contestação de fazendeiros, o relatório foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, que por unanimidade julgou em favor da demarcação. O caso ainda não chegou ao Supremo Tribunal Federal, que não discutiu também a questão do marco temporal.

“Não há nenhum impedimento jurídico que impeça a demarcação imediata. Repudiamos, essa atitude do ex-juiz ministro Sergio Moro que vai de contra a decisão da segunda maior instância do judiciário brasileiro. Nós índios Tupinambá sempre existimos dentro deste Território desde a antiguidade”, dizem os caciques na carta.

Reserva X terra indígena

Com a devolução dos processos e a possibilidade de ser imposto o marco temporal da ocupação indígena nas áreas em questão, os fazendeiros que contestam as demarcações ficaram animados porque o tamanho da terra indígena pode ser reduzida.

“A ideia é que possa ser criada uma reserva indígena, que seria bem menor, e não uma terra indígena, porque aqui nunca tiveram esses índios”, disse o fazendeiro Luiz Uaquim, para quem os índios foram capitaneados por movimentos de esquerda.

Na área demarcada pela Funai em 2009 como sendo a Terra Indígena Tupinambá de Olivença vivem cerca de 4,5 mil índios, divididos em 23 aldeias. A maior parte deles se concentra na região da Serra do Padeiro, em Buerarema. O processo de demarcação foi concluído pela Funai em 2016.

Uaquim atua na região de Buerarema, onde os índios realizaram diversas ocupações de terra que eles chamam de retomada. Diversos conflitos com mortes já ocorreram na região. “Depois dessas invasões, muita gente abandonou as terras e a produção agrícola caiu muito, sobretudo a de mandioca”, declarou.

Em comunicado, a Associação de Pequenos Agricultores de Ilhéus, Una e Buerarema (Aspaiub), declarou que “toda farsa busca se sustentar em mentiras. Com a farsa Tupinambá não tem sido diferente”.

A associação observou que “o STJ ou qualquer outro Tribunal jamais julgou o mérito dessa demanda” e que “os pequenos agricultores tem inúmeras ações julgadas procedentes com os respectivos Mandados de Reintegração de Posse, e, mais recentemente, teve deferida uma Ação na Justiça Federal condenando a Funai e determinando o pagamento de danos morais aos pequenos agricultores familiares que tiveram suas propriedades invadidas”.

“A cada Governo que se instala no Brasil, renovam-se a esperança de ver restaurado o Império da Lei e da Ordem, a segurança jurídica no campo, e que todos os autores e cumplices de crimes e assassinatos cometidos contra os pequenos agricultores, no bojo desse ‘pretenso movimento indigenista’ sejam apurados e julgados com o rigor requerido e os legítimos proprietários das terras retornem aos seus lares e roças. Nós confiamos no Brasil. Nós confiamos nos trabalhos que vêm sendo realizados pelo Governo Federal”, finaliza o documento.

Veja as fases do processo de demarcação que serão revisados pela Funai:

fase – Estudo: Realização dos estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais, que fundamentam a identificação e a delimitação da terra indígena, por parte da FUNAI.
fase – Delimitação da área: Depois dos estudos serem aprovados pela Presidência da FUNAI, a conclusão é publicada em Diário Oficial. Nesse momento, órgãos governamentais, do Estado ou da União podem apresentar contraditórios administrativos, que serão analisados pela entidade indigenista federal.
fase – Declaração da posse permanente da Terra Indígena: Encerrada a análise dos contraditórios, o Ministro da Justiça e Segurança Pública deve decidir se emite ou não a chamada Portaria Declaratória. Com base nesse documento, é liberada a demarcação da área, com a materialização dos marcos territoriais e georreferenciamento.
fase – Homologação da demarcação administrativa: Após a publicação da Portaria Declaratória, o Presidente da República deve emitir um decreto reconhecendo a demarcação efetuada, incluindo os limites materializados e georreferenciados da área.
fase – Regularização: Depois da publicação do Decreto Homologatório, a área é registrada em cartório e na Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia (SPU/SEDDM/ME), em nome da União.