Sem o plano, município pode perder recursos federais e responsabilizar o gestor municipal

Durante entrevista ao programa O Tabuleiro, da Rádio Ilhéus FM, nesta terça-feira (15), o superintendente de Transporte e Trânsito de Ilhéus, Claudio Cardoso, afirmou que o Plano de Mobilidade Urbana do município será concluído e entregue até junho deste ano. A entrega do plano atende à exigência da Lei Federal 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana e obriga todos os municípios com mais de 20 mil habitantes a elaborarem e implementarem seu plano.

Segundo a legislação, o prazo final para apresentação do documento terminou no último dia 12 de abril de 2025. Municípios que descumprirem a regra podem perder o acesso a recursos federais destinados à mobilidade urbana, além de abrirem espaço para responsabilização do gestor público em caso de problemas relacionados ao trânsito ou ao transporte.

Ao ser questionado pelo apresentador Vila Nova sobre o fim do prazo, Claudio explicou que a prefeitura conseguiu protocolar a entrada do projeto dentro do prazo legal, o que garante a validade do processo. “A gente conseguiu adiantar uma boa parte e protocolamos a entrada do projeto. A média de custo é de R$ 800 mil a R$ 1,2 milhão. Não é barato. É toda uma estrutura montada com estudo de georreferenciamento”, afirmou.

O superintendente destacou que esta será a primeira vez que Ilhéus terá um Plano de Mobilidade Urbana, e que a ausência de planejamento ao longo dos anos comprometeu diretamente a fiscalização, a circulação de veículos e a organização do transporte público e alternativo na cidade.

Durante a entrevista, o jornalista Vila Nova ressaltou que a falta de um plano de mobilidade poderia trazer consequências severas ao município, como a suspensão de repasses federais e dificuldades na implementação de ações eficazes para organizar o sistema de transporte. “Se acontece qualquer coisa na cidade nesse sentido, o gestor pode ser responsabilizado e a cidade deixa de receber recursos”.

Confira a entrevista completa:

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