O PROTESTO É CONTRA A PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL (PEC 159/2020)

Em protesto contra a proposta de reforma da Previdência estadual (PEC 159/2020), policiais civis e penais param por 48h a partir desta segunda-feira (27). As categorias aprovaram a paralisação em assembleia conjunta, que ocorreu no último dia 21.

Segundo o Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sinspeb), 30% do efetivo segue com as atividades nas prisões, conforme prevê a Lei de Greve. As assistências sociais que são garantidas pela Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo de visitas dos familiares, assistência educacional, jurídica, laboral e religiosa serão suspensas.

Em ofício ao governo do estado, policiais penais e civis pediram tratamento isonômico em relação aos policiais militares e solicitam que a PEC 159/2020 garanta ainda redução da idade mínima da aposentadoria e manutenção de 100% do abono de permanência.