O TCSA foi firmado pelo Governo do Estado.

O Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) do empreendimento Porto Sul foi construído coletivamente para determinar medidas de prevenção a danos ambientais e mitigação de impactos na região. Mantendo o diálogo e o nivelamento das ações, o secretário estadual do Meio Ambiente (Sema), João Carlos Oliveira e a chefe de gabinete da Sema, Cássia Magalhães estiveram no município de Ilhéus, nesta segunda (8) e terça-feira (9). Duas reuniões importantes foram realizadas durante a visita ao Sul da Bahia. A primeira foi com a promotora regional de Meio Ambiente Costa do Cacau Leste, Drª Aline Salvador. E a outra com o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre e sua equipe técnica. “A construção coletiva é um grande instrumento de gestão. Com todos os atores envolvidos, conseguiremos assegurar o desenvolvimento sustentável e estratégico da região Sul”, destaca o secretário João Carlos. “A compensação ambiental do empreendimento Porto Sul já é uma realidade. E esse diálogo entre o Governo e a Prefeitura é de grande importância para o município”, ressalta o prefeito de Ilhéus. Em paralelo, o Comitê Técnico de Execução do TCSA, coordenado por Cássia Magalhães e formado por servidores da Sema e do Inema se reúne semanalmente com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), entidade selecionada para gestão financeira e operacional dos recursos - R$ 45 milhões. O Comitê irá fazer o acompanhamento, monitoramento, fiscalização, avaliação e prestação de contas acerca da execução dos compromissos assumidos. O TCSA foi firmado pelo Governo da Bahia, por intermédio da Casa Civil e da Sema, Inema, Ministério Público do Estado da Bahia, Ministério Público Federal, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Bahia Mineração S/A (Bamin) - responsável pelo aporte dos recursos.