Decreto nº 23 congela dívidas de 2024 e anos anteriores, ameaçando repasses, como o da Lei Paulo Gustavo, que beneficiaria o setor cultural da cidade

O prefeito de Ilhéus, Valderico Júnior, publicou o Decreto nº 23 em 1º de janeiro de 2025, suspendendo temporariamente todos os pagamentos de despesas referentes ao exercício de 2024 e anteriores. A medida foi tomada devido à insuficiência de caixa em 31 de dezembro de 2024, visando evitar o comprometimento dos serviços públicos essenciais e das despesas constitucionais.

Conforme o decreto, a Secretaria Municipal da Fazenda tem até 90 dias para avaliar as finanças do município e propor soluções para regularizar os pagamentos pendentes, priorizando compromissos com suporte financeiro disponível. A suspensão abrange tanto a administração direta quanto a indireta, afetando fornecedores, prestadores de serviço e iniciativas importantes, como os repasses relacionados à Lei Paulo Gustavo.

A Lei Paulo Gustavo, sancionada em 2022, destina recursos federais para apoiar a produção cultural nos municípios brasileiros. Em Ilhéus, o recurso é fundamental para fomentar projetos culturais e estimular o setor criativo local. Inicialmente, o prazo para execução dos recursos se encerrava em 31 de dezembro de 2024. Contudo, em negociação conduzida pelo prefeito anterior, Mário Alexandre, a Prefeitura de Ilhéus garantiu a extensão do prazo para pagamento dos recursos da Lei Paulo Gustavo até 14 de janeiro de 2025, após diálogo com o Ministério da Cultura.

O ex-prefeito Mário Alexandre declarou: "Estamos comprometidos em garantir que os recursos da Lei Paulo Gustavo sejam aplicados de forma transparente e responsável, beneficiando a nossa população e fortalecendo a cultura local."

A nova gestão municipal enfrenta o desafio de equilibrar as finanças e cumprir os compromissos assumidos, especialmente no que tange aos recursos da Lei Paulo Gustavo. A suspensão temporária dos pagamentos pode impactar negativamente o setor cultural, que aguarda a liberação dos recursos para dar continuidade a projetos e eventos planejados.

A Secretaria Municipal da Fazenda deverá apresentar, dentro do prazo estabelecido, propostas que possibilitem o pagamento dos compromissos financeiros assumidos em 2024 e anos anteriores, sem prejudicar a continuidade dos serviços públicos essenciais e das despesas constitucionais.