Projeto de lei foi enviado para a Câmara de vereadores

A Prefeitura de Ilhéus enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei que visa autorizar o município a ceder à iniciativa privada o direito de nomear eventos e equipamentos públicos. O Estádio Mário Pessoa pode entrar no pacote, como sugere o prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), em mensagem ao Legislativo.

No texto, o prefeito ressalta que os nomes dos equipamentos públicos não serão suprimidos, apenas ganharão um “sobrenome”, caso a proposta seja transformada em lei municipal. “A marca, empresa ou entidade que participar da licitação e vier a ganhar esse processo de cessão de direitos, irá adicionar o seu nome após o nome do equipamento, substituindo as placas de anúncio indicativo nas testadas do imóvel, para a inclusão do ‘sobrenome'”, detalhou.

INVESTIMENTOS

No documento, Marão lembra que o mecanismo legal chamado de naming rights (direito de nomear, em tradução livre) foi adotado, por exemplo, na Arena Fonte Nova, em Salvador, que já recebeu o nome da cervejaria Itaipava e, hoje, ostenta a marca da Casa de Apostas. Também citou a Neo Química Arena, do Corinthians; e o Allianz Parque, do Palmeiras, além da Estação Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, agora chamada de Estação Botafogo Coca-Cola.

O prefeito lembra que essa é uma forma de captar recursos para o município e de melhorar a qualidade dos espaços de uso comum. “Com a possibilidade de investimento de recursos privados, haverá melhoria significativa na infraestrutura ofertada aos usuários, o que vai viabilizar o uso dos equipamentos pela população e aumento da oferta de atividades exercidas no equipamento nomeado”, argumentou.

O projeto tramita na Câmara desde o mês passado. Segundo a proposta, as cessões terão, obrigatoriamente, prazo determinado e serão definidas por meio de processo licitatório. A minuta também prevê que o ente privado pagará contrapartida anual, em dinheiro, ao município. 

Fonte Pimenta Blog