Curso promovido pela Controladoria tem a missão de reforçar práticas de integridade e aprimoramento dos processos administrativos

A Prefeitura de Ilhéus, por meio de sua Controladoria, inicia, nesta terça-feira (05), uma capacitação abrangente para servidores de diferentes setores, focada em procedimentos correcionais no âmbito da administração pública.

Ministrado pelo auditor fiscal da Receita Federal e autor do livro "Anotações sobre PAD", Marcos Salles Teixeira, o curso conta com um ciclo de palestras programadas entre os dias 5 e 7 de novembro, abordando desde os conceitos iniciais até práticas complexas, como a condução de Processos Administrativos Disciplinares (PAD).

O objetivo da capacitação é aprimorar o entendimento e a execução dos processos correcionais, fortalecendo a integridade dos procedimentos e garantindo que todos os setores municipais atuem em conformidade com as legislações aplicáveis. A programação do curso inclui temas como admissibilidade, procedimentos investigativos, sigilo, e a lei de abuso de autoridade, com uma abordagem especial na importância dos atos iniciais do PAD, além de aspectos sensíveis como prescrição e nulidades (confira a programação na íntegra, abaixo).

Para finalizar, o evento oferecerá uma roda de conversa, na manhã de quinta-feira (07), permitindo que os participantes compartilhem experiências e troquem conhecimentos práticos. Essa iniciativa destaca a preocupação da Prefeitura em investir na qualificação de seu corpo técnico, promovendo uma gestão pública cada vez mais voltada e transparente.

Programação completa do Ciclo de Palestras:

05 DE NOVEMBRO (8:30 até 12hs)
- Introdução;
- Conceito de fase de admissibilidade;
- Fluxo da fase de admissibilidade;

05 DE NOVEMBRO (14hs até 17hs)
- Procedimentos Investigativos;
- Atos de instrução dos procedimentos investigativos;
- Lei de abuso de autoridade;
- Sigilo na fase de admissibilidade.

06 DE NOVEMBRO (8:30 até 12hs)
- Definição de PAD;
- Espécies de ilícitos;
- TAC;
- Diferenças entre sindicância e PAD;

06 DE NOVEMBRO (14hs até 17hs)
- Atos inaugurais do PAD;
- Notificação inicial do acusado;
- Final da instrução probatória;
- Condutas de conotação desmoralizante ou sexual;
- Prescrição;
- Nulidades.

07 DE NOVEMBRO (8:30 até 12hs)
- Roda de Conversa