O ponto facultativo não se aplica aos serviços e cujas atividades essenciais não possam ser suspensas.

A Prefeitura de Ilhéus transferiu o feriado desta sexta-feira (28), quando é comemorado o Dia do Servidor Público, para o dia 11 de novembro. O decreto publicado no Diário Oficial declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais, ressalvados os serviços considerados de natureza essencial, bem como as atividades nas áreas da saúde, educação, limpeza urbana, iluminação e da Segurança Pública.

Portanto, de acordo com o documento, o ponto facultativo não se aplica aos serviços e às repartições cujas atividades essenciais não possam ser suspensas.