A Audiência Pública será aberta a toda população

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Controladoria-Geral do Município (GCM), realizará nesta sexta-feira (28), com início às 10h, no auditório do Teatro Municipal, Audiência Pública para demonstração e avaliação das metas fiscais do terceiro quadrimestre do exercício de 2019 (setembro a dezembro), com o objetivo de proporcionar maior transparência e controle de contas públicas.

A reunião será em conjunto com a Comissão Técnica de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos do Poder Legislativo Municipal, e vai tratar do relatório da execução orçamentária e do alcance das metas fiscais. Na prática será apresentado os resultados das receitas e despesas das secretarias da Fazenda (Sefaz); Educação, Esporte e Lazer (Seduc) e Saúde (Sesau).

Aberta a toda população, a ação visa atender às exigências do disposto do § 4º do art. 9º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 ? Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e no § 1º do art. 166, da Constituição Federal 1988, além de ser um instrumento que atende, especialmente, aos princípios do estado democrático de direito.

Serviço
Audiência Pública Metas Fiscais 3º Quadrimestre de 2019

Data: 28 de fevereiro

Horário: às 10h

Local: Teatro Municipal de Ilhéus