O decreto foi assinado nesta segunda-feira (29), pelo prefeito Mário Alexandre

O prefeito Mário Alexandre regulamentou, por meio do Decreto n°. 027, de 29 de abril de 2024, os preços de ocupação do Teatro Municipal de Ilhéus. A regulamentação estabeleceu taxas diferentes para produções regionais e de fora do sul da Bahia.

Segundo o decreto, para eventos organizados por grupos locais e regionais, a diária sai a R$ 1.500. Já os produtores de outras regiões vão pagar R$ 2.000. Nos dois casos, a reserva deverá ser feita com, pelo menos, 30 dias de antecedência da apresentação, mediante o pagamento de 50% do preço de uso. Será cobrada taxa de 30% desses valores por cada dia de ensaio.

O cancelamento do evento, pelo proponente, sem aviso prévio com ao menos 15 dias de antecedência em relação à data do evento, acarretará em multa no valor da caução indicada no decreto (R$ 750 ou R$ 1.000, a depender da origem do proponente).

O decreto prevê isenção da taxa de uso para eventos promovidos com o apoio da administração pública municipal, estadual ou federal, mas estabelece que o benefício não pode ultrapassar 20% da programação mensal do Teatro. Por exemplo, caso o espaço tenha dez atividades agendadas em determinado mês, as isenções do mesmo período serão limitadas a dois espetáculos.

O artigo 3 do Decreto define que são considerados eventos de natureza cultural as apresentações, shows, exibições de filmes, oficinas e exposições artísticas, seminário etc.

Fonte Pimenta Blog