PROCON MULTA AZUL, GOL E LATAM POR COBRANÇA ANTECIPADA DE ASSENTO

O Procon-SP multou as empresas aéreas Azul (R$ 481.353,18), Gol (R$ 2.658.240) e Latam (R$ 3.724.899,75) pela cobrança para marcação antecipada do assento nos voos.

Na avaliação do órgão, a cobrança desrespeita o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que configura como prática abusiva o aumento de produtos ou serviços sem justificativa. E a manutenção da cobrança pelas empresas pode levar o caso à Justiça.

Ainda segundo o Procon-SP, não há prestação de serviço que justifique a taxa, como acontece, por exemplo, quando o cliente reserva uma poltrona mais largo com maior espaço livre para as pernas.

— O que as empresas estão procurando com essas taxas é forma de aumentar o seu lucro. Eu vou ao cinema, marco o meu assento e não pago nada mais por isso. Ao marcar o seu assento no avião o consumidor não está obtendo nenhuma vantagem e nem imputando nenhuma despesa para a companhia aérea, por isso, consideramos a cobrança abusiva e caso as empresas não suspendam essa taxa, podemos ir à Justiça. Estamos convictos e irredutíveis em relação a essa cobrança — afirmou Fernando Capez, presidente do Procon-SP.