O Município ressaltou a importância da valorização dos servidores para assegurar o funcionamento e manutenção da máquina pública.

As propostas da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023 foram apresentadas na manhã da última quarta-feira (7), durante a 2ª audiência pública na Câmara de Vereadores de Ilhéus. A LOA inclui as metas e prioridades da gestão municipal, bem como os recursos necessários para o seu cumprimento.

O valor estimado do orçamento para o ano que vem é de R$ 641 milhões. O encontro aberto a toda população destacou a transparência plena da Administração Pública, com foco, em especial, nos investimentos realizados pela Prefeitura nas áreas da Saúde, Educação e Infraestrutura. A reunião foi conduzida pela Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos, sob a presidência do vereador Alzimário Belmonte (Gurita).

O Município ressaltou a importância da valorização dos servidores para assegurar o funcionamento e manutenção da máquina pública, visto que o projeto encaminhado ao Poder Legislativo contém acréscimo 3% referente à despesa total com pessoal.  

Sendo assim, a decisão atende ao pleito do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ilhéus (SINSEPI) e comporta a estimativa de impacto com o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). O somatório chega a 52,78%, ultrapassando o limite prudencial, que é de 51,3%, contudo abaixo do teto de gastos, que é de 54% para o Executivo.

A audiência pública tem como princípio garantir o exercício da cidadania, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e com fundamento no que dispõe a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Participaram do evento, representando o prefeito Mário Alexandre que cumpre agenda em Salvador, o assessor técnico especial, Diego Danton, a subcontroladora de Transparência e Ouvidoria, Suzi Leal, o gerente de Orçamento, Milton Nascimento, o chefe de setor de Apoio aos Conselhos, Gerson Dias, e demais servidores do Município.

O projeto já se encontra na Câmara sob os cuidados da Comissão de Finanças. O Legislativo deve devolver a matéria até a próxima quinta-feira, 15 de dezembro.