PROJETO DE LEI CRIA ESPAÇO GASTRONÔMICO NO PONTAL

Um projeto de lei, de autoria do vereador Luiz Carlos ‘Escuta’ (PP) cria, no âmbito do município de Ilhéus, o Espaço Gastronômico da Avenida Getúlio Vargas, no bairro do Pontal, zona sul do município de Ilhéus. Para os efeitos a lei, o Espaço Gastronômico da Avenida Getúlio Vargas fica delimitado a partir do final da Avenida Lomanto Júnior, a partir do nº 405, até o nº 1980, final da Avenida Getúlio Vargas.

O projeto visa promover o desenvolvimento sustentável da atividade econômica já instalada no local, atrair novos investimentos dentro do perfil vocacional da área, assegurar o controle urbano e ordenamento do uso do solo, com ênfase ao combate às poluições sonora, visual e do ar, favorecer o trânsito de pedestres na área e melhorias da circulação de veículos. Além destes, o projeto também prevê aperfeiçoar o uso coletivo de estacionamentos, bem como a ampliação de Ilhéus, ofertas de vagas no entorno, realizar campanhas publicitárias, objetivando a divulgação do espaço e patrocinar encontros gastronômicos.

De acordo com a lei, o município pode firmar parcerias com os estabelecimentos, diretamente ou através de associações representativas dos mesmos, bem como com outras entidades da iniciativa privada, visando à promoção do desenvolvimento da atividade, da valorização do espaço e do seu potencial turístico, de forma ambientalmente sustentável.