Recursos serão destinados aos estados e municípios como forma de assistência financeira. Piso para enfermeiros foi fixado em R$ 4.750.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (12), a lei que destina R$ 7,3 bilhões do Orçamento Geral da União de 2023 para a implementação do Piso Nacional da Enfermagem. A data de hoje foi escolhida porque marca o Dia Internacional da Enfermagem. O aporte do Governo Federal visa cobrir o impacto financeiro da medida nos serviços públicos de saúde, além das entidades privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Os novos valores também começaram a valer hoje. Sancionado em agosto de 2022, o Piso Nacional da Enfermagem estabelece salário mínimo de R$ 4.750 para a categoria. Também regula a remuneração básica de técnicos de enfermagem (R$ 3.225) e de auxiliares de enfermagem e parteiras (R$ 2.375).

A nova legislação vai beneficiar quase três milhões de trabalhadores. Segundo o Conselho Federal de Enfermagem, o Brasil tem 2 milhões e 800 mil profissionais do setor, entre enfermeiros, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem. Já parteiras, são cerca de 60 mil.