QUESTÃO DE CONCURSO CAUSA POLÊMICA AO CITAR "JUSTIÇA BOA, RUIM E BAIANA"

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Ministério Público do Estado (MP-BA) e a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) emitiram nota de repúdio sobre questão de prova em um concurso público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), realizado no último domingo, 15.

Uma das perguntas causou polêmica devido a um trecho considerado preconceituoso. A questão pedia que o candidato identificasse a frase que trazia uma visão positiva da Justiça. Uma das respostas dizia: "Existem três tipos de Justiça: a boa, a ruim e a baiana".

A AMAB, que representa os juízes e desembargadores do estado, afirmou, por meio de comunicado, que "insinuações inverídicas, mesmo aquelas que tentam passar de forma despercebida por uma resposta falsa de concurso, são inaceitáveis, desprezíveis e considera lastimável tamanha falta de respeito e repele, com veemência, o ocorrido".

Já o TJ-BA disse que "repudia veementemente o lamentável ocorrido, ao tempo em que afirma que adotará as medidas que entender necessárias à justa reparação", e lembrou que foi classificado como o tribunal mais produtivo entre os de médio porte e o terceiro com melhor Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) do País, de acordo com o relatório Justiça em Números 2019, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Quem também criticou a prova foi o MP-BA. Para o órgão, a questão apresenta "conteúdo preconceituoso em relação à Justiça baiana" E completou afirmando que é "inconcebível que uma respeitada instituição organizadora de certames promova insinuação jocosa e desrespeitosa ao Poder Judiciário, sobretudo em uma avaliação para futuros integrantes do próprio sistema de Justiça".  O MP comunicou ainda que segue "na esperança de que haja uma retratação por parte da empresa e do TJCE e punição dos responsáveis pelo grave insulto".

A Fundação Getúlio Vargas (FGV, organizadora do concurso, se pronunicou, por meio de nota, sobre a polêmica: "A FGV, rotineiramente, ao longo de sua história, sempre realizou concursos e exames no Estado da Bahia, sem que jamais tenha havido qualquer problema quanto a questões discriminatórias. No caso do concurso para o TJ-CE, cujas provas foram elaboradas pela instituição, de forma independente, como deve ser, sem qualquer participação ou conhecimento do contratante quanto ao teor das questões, também não houve a mínima intenção ofensiva, tanto que o conteúdo da questão polemizada está entre as assertivas erradas. A FGV pede desculpas por eventual interpretação descompassada que a redação possa ter causado, e reitera o respeito e a admiração que sempre nutriu não só pelo judiciário e ministério público da Bahia, assim como pelo povo desse belo, aprazível e desenvolvido estado brasileiro".

Em nota, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará afirmou que repudia qualquer tipo de discriminação. O órgão destaca ainda que não possui acesso prévio às questões do concurso público e, por isso, não tem como controlar o conteúdo das provas.

Confira a nota na íntegra:

"O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por limitações legais, não tem acesso prévio às questões do concurso público, sob a responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), portanto não pode controlar o conteúdo das provas. No entanto, o TJCE discorda totalmente do conteúdo de uma questão do certame, lamenta o ocorrido, repudia todo e qualquer ato de discriminação e se solidariza com o povo baiano. Informa ainda que tratará do fato com a instituição organizadora, em reunião nesta sexta-feira (20/09), demonstrando a insatisfação pelo ocorrido e cobrando os devidos esclarecimentos".

* Informações do Jornal A Tarde.