O valor arrecadado com as penalizações será aplicado em ações de combate ao Covid-19.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), sancionou nessa quinta-feira, 28,a lei que multa quem cria e dissemina fake news sobre epidemias, endemias e pandemias por meios digitais. A multa varia entre R$ 5mil e R$ 20 mil, dependendo da pessoa e do meio utilizado para disseminação do conteúdo enganoso e depreciativo. O valor maior da multa é para os usuários que utilizam mecanismo de compartilhamento de massa para propagação do conteúdo enganoso. O valor arrecadado com as penalizações será aplicado em ações de combate ao Covid-19.

“Notícia falsa mata, compromete à saúde pública, difama e distribuí calúnia e mentira para população. A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou e eu sanciono hoje a lei que pune notícias falsas, calúnia e difamação que prejudica muito as ações de saúde”, afirmou Rui Costa ontem, durante live em uma rede social.

Além da Bahia, Acre, Ceará e Paraíba já contam com legislações para punir a disseminação de notícias fraudulentas durante à pandemia do Covid-19. No Acre, o valor máximo da multa é de R$ 7,4 mil, no Ceará R$ 2,2 mi e na R$ Paraíba, R$ 10,2 mil.

O projeto que pune a produção e disseminação de Fake News foi enviado à ALBA após o governador Rui Costa (PT) ser vítima de um vídeo editado com informações falsas, onde aparece pedindo para alguns prefeitos do interior que fabricassem casos do novo coronavírus. A reunião do vídeo aconteceu, mas em nenhum momento o governador teria dito aos prefeitos para produzirem informações falsas para aumentar os casos da Covid-19 no estado.

Dossiê dos governadores

O governador Rui Costa revelou nesta semana que os governadores do nordeste estão preparando um dossiê, que será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), com dados de perfis, páginas e sites que utilizam fake news para atacá-los, ameaçá-los e promover desinformação em relação às políticas adotadas na pandemia do novo coronavírus.

"Nós, governadores do Nordeste, estamos encaminhando um levantamento grande que fizemos das fake news na região.

Fizemos um levantamento detalhado de dia, hora, de rede social... É impressionante como é algo organizado. A mesma imagem é enviada na mesma hora, o que muda é a cara do governador. O ataque acontece de forma organizada, comprovando que é uma ação programada por computador. É uma máquina de destruir a democracia, de caluniar e de mentir", afirmou o governador da Bahia ontem, durante entrevista à Rádio Band News FM.

Aplausos para ações contra fake news

O governador Rui Costa (PT) elogiou a operação da Polícia Federal (PF) que cumpriu 29 mandados de busca e apreensão como parte do inquérito das fake news, aberto em 2019 para apurar ameaças, ofensas e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Quero aqui, como fiz hoje pela manhã durante entrevista na band, parabenizar o Supremo Tribunal Federal (STF) por ter tido a iniciativa de investigar quem fabrica notícia falsa. É uma atitude criminosa e todo crime tem que ser combatido; Ninguém está acima da lei!”, ressaltou Costa.

Entre os alvos da operação deflagrada na última quarta-feira (27) estavam o presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o ex-deputado Roberto Jefferson, o empresários Luciano Hang, proprietário das Lojas Havan, a ativista bolsonarista Sarah Winter e o blogueiro Allan dos Santos, do site Terça Livre, entre outros apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido).

“As provas colhidas e os laudos periciais apresentados nestes autos apontam para a real possibilidade de existência de uma associação criminosa, denominada nos depoimentos dos parlamentares como Gabinete do Ódio, dedicada a disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às Instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes, no pedido para realização das buscas e apreensão contra os suspeitos de produção e disseminação de fake news.

Grupo de trabalho

Também será publicado no Diário Oficial desta sexta, 29, um decreto criando um Grupo de Trabalho (GT) para retomada da economia, no pós-pandemia, na Bahia. O GT começa suas atividades na próxima segunda-feira (1). O governador Rui Costa revelou, durante a live, que o projeto será construído por secretários de estado em parceria com a Federação das Indústrias da Bahia (FIEB), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do estado da Bahia (FETRAF-BAHIA/CUT) e com sindicatos e associação dos trabalhadores. 

“Hoje [ontem] nós fizemos uma reunião importantíssima com formação de um grupo de trabalho envolvendo secretários de estado, a Federação das Indústrias, a Federação do Comércio e a Federação da Agricultura familiar. Com o objetivo de fazer um planejamento para retomada e aceleração do emprego e da renda após a pandemia. Já temos um esboço deste projeto e vamos compartilhar e recolher sugestões das federações e dos trabalhadores, dos sindicatos, para retomada da economia, geração de emprego e renda na Bahia”, ressaltou Rui Costa.