Ilhéus é o primeiro município da Bahia a contar com uma Lei que visa estabelecer parcerias entre setor público e privado para melhorias urbanas e de serviços

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, sancionou, nesta segunda-feira (09), a Lei n.º 4280, de 09 de setembro de 2024, que “autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade ('Naming Rights') e dá outras providências”.

Inspirado em iniciativas de sucesso, como a Arena Fonte Nova, em Salvador, que, após contrato com a cervejaria Itaipava, tornou-se Itaipava Arena Fonte Nova ou, o estádio do Palmeiras, em São Paulo que após parceria firmada com a seguradora alemã, passou a se chamar Allianz Parque, o projeto autoriza a cessão onerosa de direito à nomeação em troca de benefícios econômicos e sociais para a cidade.

Segundo o prefeito Mário Alexandre, "este projeto representa uma oportunidade única para Ilhéus. Permitirá que a iniciativa privada contribua diretamente para o desenvolvimento da nossa infraestrutura pública, enquanto diversifica nossas fontes de receita. É uma forma inteligente e atual de melhorar os serviços oferecidos à população sem onerar os cofres municipais".

O Naming Rights permitirá que empresas associem seus nomes a espaços como centros esportivos, culturais e de lazer, mediante contratos de prazo definido e procedimentos licitatórios transparentes. Além de proporcionar recursos para a manutenção e expansão desses locais, as empresas poderão receber descontos no valor anual conforme a promoção de benfeitorias ou ações sociais.

A proposta enfatiza que os nomes originais dos equipamentos públicos não serão alterados, apenas adicionados aos seus sobrenomes os das empresas vencedoras, que também poderão explorar a identidade visual do local em questão, adicionando sua marca. Espera-se que a medida fortaleça a gestão pública e estimule novas parcerias entre o público e o privado em Ilhéus, promovendo um ambiente urbano mais dinâmico e sustentável.

O projeto foi aprovado integralmente pela Câmara de Vereadores, alinhando os interesses da comunidade com as oportunidades de desenvolvimento econômico e social oferecidas pelo Naming Rights. “Esta é uma grande oportunidade de parcerias com grandes marcas impulsionarem não só a revitalização dos espaços públicos, mas também a economia local por meio de investimentos diretos e promoção de eventos de interesse coletivo. Isso sem falar que é mais uma forma de atrair essas empresas para a nossa cidade”, conclui o prefeito Mário Alexandre.