SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA TEM AUTORIDADE PARA FISCALIZAR IRREGULARIDADES NO PERÍODO ELEITORAL, DE ACORDO COM CORONEL BARRETO
Segundo o secretário municipal de Ordem Pública, o órgão tem competência legal para atuar em qualquer situação de desordem pública
O secretário municipal de Ordem Pública de Ilhéus, Coronel Barreto, afirmou em entrevista ao programa O Tabuleiro, nesta sexta-feira (09), que o órgão tem autoridade para fiscalizar possíveis irregularidades durante a campanha eleitoral. O comunicador Vila Nova disse que, no período de campanha, é possível acontecer confusões e brigas, por conta da divisão dos partidos e da paixão pela política. Ele perguntou se a secretaria pode interferir nesses casos. Coronel Barreto confirmou e disse que o órgão tem competência legal para atuar em qualquer situação de desordem pública. "Ela observa os movimentos, acompanhando o que pode estar ao alcance no que diz respeito a sua fiscalização e competência em cobrar o regramento legal", declarou.
Sobre a fiscalização eleitoral, o secretário disse que o órgão tem autoridade para isso. "Existem dois tipos de legislação no código de postura e na lei de uso de ocupação do solo, e a legislação eleitoral estabelece limites para esse tipo de atividade. Dentro da competência da secretaria, nós iremos desempenhar nossa missão", disse o secretário.
Confira a entrevista completa:
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