SENADO: PROJETO FIXA PERCENTUAL MÍNIMO DE CACAU EM CHOCOLATE E DERIVADOS

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) tem reunião marcada para a próxima terça-feira (3), às 11h30, com 14 itens na pauta. Um desses itens é o substitutivo ao projeto que estabelece percentuais mínimos de cacau em chocolates e derivados (PL 1.769/2019).

O senador Zequinha Marinho (PSC-PA), autor do projeto, lembra que a matéria foi resgatada de uma iniciativa da ex-senadora Lídice da Mata (PSB-BA). O texto estava arquivado em razão do término da legislatura anterior.

Zequinha destaca que o Brasil é o sexto maior produtor de cacau do mundo, sendo os estados do Pará e da Bahia responsáveis por cerca de 90% da produção nacional.

O projeto estabelece parâmetros a serem observados na produção de chocolate e seus derivados. O texto exige, por exemplo, um percentual mínimo maior de cacau no chocolate amargo ou meio amargo, correspondente a 35% de sólidos totais de cacau, em comparação à exigência de 25% do atual regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O projeto também trata de conceitos, possibilidade de sanções, e regras para os rótulos que identificam o percentual de chocolate nas embalagens dos produtos.