Outras duas matérias foram projetos de resolução para concessão do Título de Cidadão Baiano.

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, em sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (11), seis proposições. Do total, quatro foram reajustes salariais de 4% para os servidores dos tribunais de contas do Estado (TCE-BA) e dos municípios (TCM-BA), do Tribunal de Justiça (TJ-BA) e do Ministério Público (MP-BA). Outras duas matérias foram projetos de resolução para concessão do Título de Cidadão Baiano.

A sessão conduzida pelo presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), foi marcada por acalorada discussão a respeito de assuntos como educação, economia, infraestrutura e segurança pública, este em função da morte de três policiais militares em Salvador. Passado o momento do debate durante o horário das representações partidárias, o chefe do Legislativo anunciou a ordem do dia para apreciação dos projetos.

O líder da bancada governista, deputado Rosemberg Lula Pinto (PT), anunciou que foi estabelecido um acordo com a ala oposicionista, liderada pelo deputado Sandro Régis (União Brasil), para votação das quatro proposições.

“Entendemos que é uma reivindicação justa e é uma valorização que deveria acontecer em todo o funcionalismo público do estado, mas o governo do PT deixou os servidores à míngua todos esses anos. A partir de janeiro de 2023 vamos mudar esse quadro”, afirmou Sandro Régis.

Os PL 24.488/2022, PL 24.540/2022, PL 24.496/2022 e o PL. 24.525/2022, respectivamente, concedem reajuste de 4%, retroativo a 1º de janeiro deste ano, cujas despesas ocorrerão à conta dos recursos orçamentários próprios das respectivas instituições.

Juntas Médicas

Na votação de hoje, a Alba também aprovou a criação da Junta Médica Oficial do TCE-BA e do TCM, propostas anexas aos projetos de reajuste das cortes. De acordo com os textos, as Juntas serão formadas por servidores efetivos já existentes no quadro dos tribunais com o objetivo de avaliar as condições de saúde ligadas às necessidades laborativas e fundamentar decisões sobre o servidor.

TCE e TCM garantem que a instituição da Junta Médica não implicará em aumento de despesa nem na criação de cargos ou funções gratificadas.