Conhecida como "Dona Maria", Jasiane foi condenada a quatro anos e nove meses de prisão no regime inicial semiaberto por associação para o tráfico de drogas. Segundo informações do STF, a defesa dela pedia a redução da pena ou o cumprimento em regime domiciliar.

De acordo com o órgão, a defesa da condenada alegou a desproporcionalidade da pena-base imposta, porque só foram consideradas de forma desfavoráveis duas das oito circunstâncias judiciais e não foi achada nenhuma droga com Jasiane.

O STF também informou que a defesa argumenta que não houve o cumprimento de um dos parágrafos da Lei de Drogas que pede a redução da pena se o condenado for primário, tiver bons antecedentes e não se dedicar às atividades criminosas nem integrar organização criminosa.

O ministro Marco Aurélio, no entanto, negou o habeas corpus, segundo o STF, porque não verificou irregularidades no processo. Ele observou que, na fixação da pena, as instâncias anteriores consideraram que Jasiane Teixeira participava de estrutura criminosa organizada e era chefe das atividades do grupo, que atuava em vários bairros de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia.