A Corte Especial do STJ decidiu, por unanimidade manter a prisão preventiva da desembargadora

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, na quarta-feira (20), manter a prisão preventiva da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ela foi presa no ano passado, durante a Operação Faroeste, que apura esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste da Bahia.

A defesa da desembargadora alegou que há excesso de prazo na prisão preventiva e ausência de necessidade da medida. Pediu ainda a substituição da prisão por medida cautelar alternativa, argumentando que a liberdade não traria perigo para as investigações.

Apesar disso, o STJ pontuou que a decisão de manter a prisão é uma forma de garantir a ordem pública, já que as atividades ilícitas investigadas continuaram mesmo após a deflagração da Operação Faroeste.

Além disso, o ministro pontuou que a desembargadora exerce papel de destaque dentro do esquema de venda de decisões judiciais, lavagem de dinheiro e organização criminosa, e poderia continuar nessas atividades caso não estivesse presa.

O STJ revelou ainda que a defesa da desembargadora afirmou que ela se enquadra em grupo de risco por causa da pandemia do novo coronavírus.

O ministro OG Fernandes, no entanto, ressaltou que todos os requisitos do Conselho Nacional de Justiça, no que tange à adoção de medidas sanitárias preventivas pelo sistema prisional do Distrito Federal, são observados.
 
Pontuou ainda que a desembargadora está em uma sala de estado maior, em uma cela individual, com a presença de equipe de saúde no complexo prisional, pronta para atendimento de eventuais necessidades.

A primeira fase da Operação Faroeste ocorreu em 19 de novembro, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados.

Já desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago foi presa dez dias depois.