Uma nova eleição da Mesa Diretora deverá ser realizada.

Nesta quinta-feira (10), o Tribunal de Justiça da Bahia manteve a decisão do juíz Alex Miranda de afastar o Presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus. 

De acordo com o documento, "são fortes os indícios de irregularidades na eleição objeto de discussão no mandamus, porquanto “o Presidente, à época, vereador Jerbson Moraes, não procedeu da forma exigida pelo Regimento Interno e, de maneira volitiva e despótica, mais uma vez, PASSANDO POR CIMA DAS NORMAS INTERNAS DA CASA LEGISLATIVA, DETERMINOU QUE A VOTAÇÃO SE INICIASSE PELA VEREADORA ENILDA MENDONÇA, E PROSSEGUISSE DE FORMA ALEATÓRIA". 

Diz ainda que, "ante o exposto, no exercício do juízo de retratação, ínsito a todo agravo interno, reconsidero a decisão ora recorrida, a fim de afastar a decisão mérito da contracautela, indeferindo a suspensão requerida pela Câmara Municipal de Ilhéus, restaurando os efeitos da sentença exarada pelo Juiz de Direito da 1a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ilhéus, nos autos do Mandado de Segurança n. 8000930-43.2023.8.05.0103.

Objetivando imprimir celeridade e efetividade à determinação, atribuo FORÇA DE MANDADO à presente decisão e autorizo que seja efetivada a intimação, o ofício e as demais comunicações que se fizerem necessárias, também, por via eletrônica (e-mail, whatsapp).

Determino, ainda, que seja oficiada a Juíza de Direito da 1a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ilhéus, ou seu substituto legal, por meio do seu e-mail institucional, bem como contato telefônico realizado junto à Unidade Judicial".

Uma nova eleição da Mesa Diretora deverá ser realizada.