Desembargador constatou a presença dos requisitos processuais necessários para deferir o efeito suspensivo ao recurso apresentado

Na manhã desta quinta-feira (19), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tomou uma decisão importante para o cenário político estadual ao suspender os efeitos de uma liminar que havia sido concedida pelo Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública. Com essa decisão, Nego de Saronga, do Partido dos Trabalhadores (PT), foi novamente declarado inelegível, o que impede seu registro de candidatura para as próximas eleições municipais.

O Desembargador Rolemberg José Araújo Costa foi responsável por esta decisão. Ao analisar o Recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado da Bahia, o Desembargador constatou a presença dos requisitos processuais necessários para deferir o efeito suspensivo ao recurso apresentado. Em seus fundamentos, ele destacou que "A lição indicia, fortemente, a existência do requisito da probabilidade do direito em favor do Estado da Bahia".

Em sua decisão, Rolemberg José Araújo Costa também abordou a situação que levou à anulação da sentença anterior. Ele destacou que "o próprio autor da ação deu causa à nulidade por ele suscitada para a declaração de inexistência da sentença", enfatizando que não haviam evidências nos autos que indicariam que os advogados de Saronga teriam agido contrariamente aos interesses do cliente ou sem seu consentimento.

A decisão agora será comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que deve proceder com a suspensão do registro de candidatura de Nego de Saronga (PT). Além disso, o Juízo Eleitoral da 198ª Zona Eleitoral também será informado para que a candidatura do político do PT seja retirada do sistema eleitoral.

É importante ressaltar que o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Juiz Eleitoral já haviam indeferido anteriormente o pedido de candidatura de Nego de Saronga, o que evidencia os embates jurídicos que envolvem a situação eleitoral do ex-candidato.

Com essa nova reviravolta no processo, o futuro político de Nego de Saronga se torna incerto, enquanto o TJ-BA se posiciona para garantir a legalidade nas candidaturas e no pleito eleitoral em curso.