Justiça concede liminar e adia recontagem de votos na Câmara de Ilhéus

Uma nova decisão da Justiça Eleitoral suspendeu temporariamente o afastamento dos vereadores de Ilhéus que haviam perdido os mandatos por fraude na cota de gênero. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) concedeu uma liminar após um mandado de segurança impetrado por Sueli Pimenta, presidente do Partido da Mulher Brasileira (PMB) no município.

O desembargador Danilo Costa Luiz, responsável pelo julgamento, determinou que a sentença que afastava os vereadores não pode ser aplicada de imediato, pois ainda cabe recurso. Assim, os parlamentares permanecem nos cargos até que a questão seja analisada em definitivo.

No dia 12 de março, a Justiça Eleitoral da 25ª Zona de Ilhéus decidiu cassar os mandatos de dois vereadores após reconhecer que os partidos Podemos e PMB cometeram fraudes na cota de gênero nas eleições de 2024. A sentença foi proferida pelo juiz Gustavo Henrique Lyra, que também determinou a anulação dos votos dos partidos envolvidos e a recontagem do resultado eleitoral.

A fraude consistiu no registro de candidatas fictícias para cumprir a exigência legal de pelo menos 30% de candidaturas femininas. No caso do PMB, duas mulheres foram inscritas sem apoio do partido e sem realizarem campanha de fato. Já no Podemos, uma candidata sequer recebeu votos e apresentou prestação de contas suspeita. Como punição, as candidaturas foram anuladas, os partidos perderam seus votos, e os vereadores eleitos pelas legendas tiveram os mandatos cassados.

Com essa decisão, a Câmara Municipal deveria recalcular a distribuição de cadeiras, o que poderia mudar a composição do Legislativo.

No entanto, a presidente do PMB em Ilhéus, Sueli Pimenta, recorreu ao TRE-BA argumentando que a sentença não poderia ser executada antes do julgamento final. O desembargador Danilo Costa Luiz aceitou o pedido e suspendeu a cassação dos mandatos até que todos os recursos sejam analisados.

Na prática, isso significa que os vereadores continuam nos cargos por enquanto, e a recontagem dos votos fica adiada. A Justiça Eleitoral ainda deve avaliar o mérito do caso, o que pode levar a uma decisão definitiva sobre o futuro dos mandatos.

A decisão do TRE-BA garante tempo para que todas as partes apresentem seus argumentos e evita mudanças imediatas na Câmara Municipal antes do julgamento final.