A suspensão da fiscalização é pelo prazo de 60 dias podendo ser prorrogado se houver necessidade

O Setor de Tributos da Prefeitura de Ilhéus publicou, na manhã desta segunda-feira (30), uma Portaria suspendendo a instauração de novos processos de auditoria quanto à fiscalização e andamento dos processos já iniciados, que tenham como sujeito passivo as empresas do setor hoteleiro, hospedagem e instituições de ensino, pelo prazo de 60 dias podendo ser prorrogado se houver necessidade.

O documento leva em consideração o estado de calamidade pública decretado pelo prefeito Mário Alexandre, em razão da pandemia, e visa medidas de prevenção e controle do Covid-19. “Hotéis, pousadas e instituições de ensino estão dentre os mais afetados com o atual cenário de calamidade no mundo. A auditoria e fiscalização tributária irá focar segmentos menos afetados, a exemplo de instituições bancárias”, afirma Gustavo Niella, diretor da Receita Municipal.

Segundo a Portaria 03, em seu parágrafo único, os auditores fiscais deverão comunicar ao setor via e-mail, os processos de auditoria em curso que tenham por objeto as empresas e proceder a aposição da informação de suspensão da auditoria no Módulo de Gestão Tributária do sistema Edza. Logo, serão expedidas novas ordens de serviço aos auditores, visando a continuidade dos serviços prestados pelo setor.