VICE QUE NÃO ASSUME PODE RESPONDER POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O Ministério Público de Sorocaba (SP) instaurou, em 2018, um inquérito civil para apurar abandono do cargo de prefeito em Sorocaba (SP), recomendando que a vice-prefeita, Jaqueline Coutinho, assumisse a chefia do Executivo.

Na época, o prefeito de Sorocaba, José Crespo, saiu do país por 11 dias para participar de uma feira em Barcelona, na Espanha, sobre desenvolvimento das economias locais.  Como o período de ausência era menor que 15 dias, a Lei Orgânica do município previa que Crespo não precisaria passar o cargo para a vice, Jaqueline Coutinho.

Segundo o promotor Orlando Bastos Filho, Crespo e Jaqueline deixaram "acéfala a administração, não agindo com lealdade para com a Instituição".

Após isso, a Secretaria de Assuntos Jurídicos da prefeitura divulgou nota afirmando que discordava do entendimento do promotor. "A recomendação do promotor contraria a Lei Orgânica do Município. Esta Prefeitura cumpre o que determina a lei. Além disso, recomendação não é decisão judicial. Mais: não há vacância do cargo. O prefeito despacha normalmente de onde está, inclusive o fez hoje.", dizia a nota.

O promotor deu um prazo de 60 dias para que Crespo justificasse o motivo de não ter passado o cargo à vice-prefeita. Já Jaqueline teve 30 dias para explicar porque não assumiu a prefeitura.