Como o Gestor Cultural Municipal deve atuar neste momento de pandemia a fim de minimizar os impactos sofridos pelos produtores culturais?

Já é sabido que o campo cultural em toda e qualquer situação de crise é sempre o primeiro a sofrer os impactos de um contingenciamento. Tira-se recursos da Cultura para ampliar os recursos da educação e da saúde, ou de outra pasta qualquer, porque a Cultura pode e deve sofrer, ser martirizada, para que a economia se mantenha em seu patamar inabalável.

Parece que há um desconhecimento total dos impactos e da geração de riquezas que a cultura consegue gerar em toda a sua cadeia produtiva. Não vou me deter em números, nem estatísticas que possam comprovam esta assertiva. Entretanto, para governos, em todas as suas dimensões: municipal, estadual e federal, parece haver uma unanimidade burra ao achar que os produtores culturais são os únicos que não precisam ganhar seu pão de cada dia, fazer a feira, pagar as contas, renovar assinaturas de jornais e revistas, pagar a TV a cabo, ir a eventos, pagar a escola dos filhos, comprar remédios, fidelizar plano de saúde, plano odontológico, enfim, tudo que um cidadão “trabalhador e comum” faz que é “diferente” do cidadão artista que pinta um quadro, dança, escreve um texto, canta uma música, compõe ou declama uma poesia e publica um livro.

Como o Município pode contribuir em momentos de crise e contingenciamento como o qual estamos vivendo? Como o gestor cultural – que muitas vezes detém o título apenas para receber o seu salário – pode ajudar o produtor cultural? Para que serve a política pública de cultura numa situação como esta de corona vírus? Do mesmo modo que podem ser declaradas situações de calamidade pública no Município, pode-se também declarar calamidade pública na Cultura ou ela está à margem da calamidade do Município? Claro que não. A Cultura faz parte do rol dos direitos fundamentais do cidadão e do fazedor de arte.

EDITAL EMERGENCIAL. O Município, através do seu órgão máximo da cultura pode criar imediatamente um edital emergencial, com base na Lei municipal nº 3.949/18 ou na Lei Orgânica da Cultura da Bahia, colocando assim a Cultura como um importante vetor de desenvolvimento humano, social e econômico e tratando-a como uma área estratégica para o desenvolvimento sustentável do Município. A responsabilidade de fomentar e planejar as políticas públicas de cultura é do poder público. É o poder público que deve estabelecer condições para o desenvolvimento da cadeia produtiva econômica da cultura. Claro que primeiro considerando o interesse público e o respeito à diversidade cultural. Mas qual governo sério e comprometido com a Cultura não quereria ajudar a classe artística?

BOLSA DE AUXÍLIO CULTURAL. Pode-se ainda criar Bolsas de auxílios culturais. Isso requer uma equipe técnica capacitada, um diagnóstico preciso ou que pelo menos alguns indicadores que possam comprovar a existência da atividade de cada um no Município. O Município sabe quantos pontos comerciais de bares e restaurantes existem na cidade que promovem música ao vivo? Sabe quais são os músicos que tocam na noite ou em festas de casamento e aniversário? Sabe quantos grupos e/ou artistas vivem diretamente do fazer cultural?

RECURSOS. E de onde podem vir estes recursos? Sobretudo da fonte zero-zero, ou seja, dos recursos próprios do Município, do Fundo Municipal de Cultura, da Assistência Social, da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Educação. Pode sair também da Secretaria de Meio Ambiente, da Secretaria de Administração e do Ministério Público! Sim, do Ministério Público. Todo ano voltam recursos ou eles ficam acumulados nestes outros setores porque não existem projetos sérios para gastar o dinheiro. E muitos outros gestores destas pastas não sabem como utilizá-lo ou, simplesmente, preferem devolver porque usar não é tão simples assim.

A PROGER – Procuradoria Jurídica do Município pode ser um importante aliado nesta luta. E o Conselho de Cultura mais ainda. Inclusive, este último, poderia até mesmo propor convênios, encontrar alternativas, construir chamadas públicas e estabelecer as condições mínimas para que os artistas possam receber os auxílios necessários neste momento se as secretarias não possuírem pessoal qualificado para tal. Resta saber se há qualificação necessária nestes órgãos colegiados para propor tal envergadura. O que não pode agora é cada um puxar a sardinha para o seu lado.